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Respondida
1974994
Ano:
2020
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Cariacica-ES
Provas:
Fiscal de Tributos
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Espírito Santo - ES
Cariacica-ES
Em relação à
Lei Orgânica do Município
de Cariacica/ES, assinale a alternativa
correta.
A
Compete ao Município
exercer fiscalização
sanitária.
B
O Município não tem
competência para zelar
pela Constituição Federal.
C
É
proibido
ao
Município
promover
programas de construção de moradias.
D
O Município tem competência para
preservar a flora, mas não a fauna.
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