Questão 1099313

1099313 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

Provas:

A respeito dos institutos de direito financeiro, assinale a opção correta.

É possível a edição de medidas provisórias para a abertura de créditos destinados a prover despesas correntes.

Receita originária é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação, tais como os tributos.

Receita derivada é aquela que advém da exploração, pelo Estado, da atividade econômica.

São iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre matéria orçamentária.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro não coincidirá necessariamente com o ano civil.

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