O defensor dativo, constituído pelo juiz no processo penal, é considerado funcionário público para fins penais.

Caracteriza o crime de desobediência o descumprimento de solicitação realizada por funcionário público.

Pratica o crime de corrupção ativa o particular que oferece dinheiro ao perito para atestar informação falsa em laudo pericial.

A caracterização do crime de desacato, em razão da natureza de ação penal pública, pode se dar mesmo quando o funcionário público não se manifeste ofendido pelo particular.

Pratica o crime de tráfico de influência o servidor público que, fazendo uso de sua função pública, exibe seu documento funcional para conseguir algum préstimo de outro funcionário público.