Considere a a situação hipotética e assinale a alternativa correta) utilizando como base as regras previstas na Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), especialmente no artigo 6º e seus parágrafos: Uma equipe da Guarda Municipal do município “A”, situado no estado “B”, realizava a proteção do patrimônio dos servidores e das instalações de um posto de saúde municipal. Em dado momento, perceberam que um homem estava muito exaltado com uma equipe de enfermeiras, por isso gritava e gesticulava demasiadamente. Os guardas municipais que estavam de serviço se aproximaram e o homem se acalmou, retomando a compostura e apenas lamentando que o atendimento médico ao seu filho o qual estava febril demorava mais que o esperado.

O cidadão que estava exaltado também se identificou como o Cabo PM Luiz Antônio, policial militar do estado “C”, o qual se encontrava de férias em viagem com a sua família. O policial militar ainda afirmou que portava em sua cintura, de forma dissimulada, uma pistola particular (em seu nome), municiada, alimentada e carregada, ou seja, pronta para emprego imediato.

O policial militar exibiu o documento de registro da pistola aos guardas municipais e sua identidade funcional da PM do estado “C”. Os guardas ainda tiveram a oportunidade de, num lugar reservado e longe das vistas de terceiros, acompanhados do policial militar, checarem que realmente a numeração e as características do armamento conferiam com os documentos fornecidos. Diante da situação apresentada, devem os guardas municipais: