Não há prazo máximo para conclusão do procedimento, mas deve ser assegurada a razoável duração do processo. A decisão que declarar a perda do poder familiar será averbada no registro de nascimento da criança ou do adolescente.

O prazo máximo para conclusão do procedimento será de 45 (quarenta e cinco) dias. A sentença que decretar a perda do poder familiar será registrada a margem do assento registral de nascimento da criança ou do adolescente.

0 prazo máximo para conclusão do procedimento será de 60 (sessenta) dias. Não deve constar, do assento registral da criança ou do adolescente, qualquer anotação da sentença que decretar a perda do poder familiar.

0 prazo máximo para conclusão do procedimento será de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, desde que justificado pela autoridade competente. No registro de nascimento da criança ou do adolescente, devera constar, apenas, a identificação do número do processo e do Juizo que decretou a perda do poder familiar.