O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, no prazo de 180 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.

Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que em boa-fé tenham recebido.

Quando o estatuto for omisso e a assembleia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 35% do lucro líquido ajustado

As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como aumento da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

Os dividendos a serem pagos contabilizados no ativo circulante deverão ser pagos dentro do exercício social.