Questão 1160628

1160628 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

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Outros NormativosDecreto 24.643/1934: Código de Águas

De acordo com o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, denomina-se álveo

o acréscimo que decorre da força súbita da corrente quando esta arranca uma parte considerável e reconhecível de um prédio, arrojando-a sobre o solo natural e ordinariamente enxuto.

o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para a parte do rio e dos lagos que transbordem para o solo natural e ordinariamente enxuto.

o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para a parte do mar e das correntes aquém do ponto a que chega a preamar média.

a superfície que as águas cobrem quando transbordam do ponto a que chega a preamar média.

a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente enxuto.

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