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Respondida
699459
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
ARSESP
Provas:
Especialista em Regulação - Relações Institucionais
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
Segundo a lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, está sujeito à outorga pelo Poder Público o seguinte uso da água:
A
aproveitamento de potenciais hidrelétricos.
B
acumulação de água em meio rural, qualquer que seja o volume.
C
satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural.
D
extração de água freática para consumo próprio em qualquer volume.
E
derivação, captação e lançamento em quaisquer que sejam os volumes.
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