Questão 618599

618599 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em

A

elaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza.

B

defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

C

desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

D

promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

E

fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais.

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