Questão 2613095

2613095 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Legislação EspecialLei 10.741/2003: Estatuto do Idoso

É crime previsto no Estatuto do Idoso

A

vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo pessoa idosa.

B

vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a pessoa idosa arma, munição ou explosivo.

C

lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.

D

impedir ou obstar o acesso de pessoa idosa ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.

E

aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, pessoa idosa, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

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