Questão 1750821

1750821 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos

Provas:

Analista de Desenvolvimento Logistico - Abertura de Contêineres
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Analista de Desenvolvimento Logístico - Administração Portuária
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Analista de Desenvolvimento Logístico - Apoio Comercial
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Analista de Desenvolvimento Logistico - Clientes
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Analista de Desenvolvimento Logistico - Contato com Órgãos
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Analista de Desenvolvimento Logistico - Coordenação de Exp.
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Analista de Desenvolvimento Logístico - Coordenação de Operações
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Analista de Desenvolvimento Logístico - Coordenação Exportação
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Analista de Desenvolvimento Logístico - Coordenação Imp
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Analista de Desenvolvimento Logístico - Coordenação Importação
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Analista de Desenvolvimento Logistico - Despachantes
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Analista de Desenvolvimento Logístico - Entrada Pessoal
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Analista de Desenvolvimento Logistico - Entrada/Saída Pessoal
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Analista de Desenvolvimento Logístico - Faturamento
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Analista de Desenvolvimento Logístico - Faturamento Armazenagem
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Analista de Desenvolvimento Logistico - Órgãos Estaduais
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Analista de Desenvolvimento Logístico - Órgãos Federais
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Analista de Desenvolvimento Logístico - Planejamento
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Analista de Desenvolvimento Logistico - Plantão
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Analista de Desenvolvimento Logístico - Plantão do Gate
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Analista de Desenvolvimento Logistico - Prestadores de Serviços
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Analista de Desenvolvimento Logístico - Saída de Pessoal
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Analista de Desenvolvimento Logístico - Siscomex
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Decretos

Com referência à legislação pertinente a atividade e infraestrutura portuárias, julgue os seguintes itens.

Criar, implementar, organizar, administrar, fiscalizar e apoiar os terminais pesqueiros públicos, regulados pelo Decreto n.º 5.231 de 6/10/2004, que dispõe sobre terminais pesqueiros públicos, é uma das competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).