Magna Concursos
1346501 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FDRH
Orgão: Pref. Canoas-RS

Considere as seguintes causas de aumento de pena de crimes contra a ordem tributária, previstas na Lei nº 8.137/90.

I – Ocasionar grave dano à coletividade.

II – Ser o crime cometido por servidor público, ainda que fora do exercício de suas funções.

III – Ser o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.

Quais das condutas acima podem majorar de 1/3 (um terço) até a metade as penas previstas na referida lei?

 

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