À liberdade de locomoção, a manifestação do pensamento, à inviolabilidade do domicílio, ao sigilo da correspondência, à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício do culto religioso e à independência nacional.

Aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto, à defesa da paz, à incolumidade física do indivíduo e aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

À liberdade de locomoção, à inviolabilidade do domicílio, ao sigilo da correspondência, à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício do culto religioso e à liberdade de associação.