No Brasil, a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT foi criada pelo Decreto 5.452, de 1942, em meio ao governo de Getúlio Vargas, para reunir e sistematizar as leis trabalhistas existentes no país. Tais Leis representavam a:
No Brasil, a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT foi criada pelo Decreto 5.452, de 1942, em meio ao governo de Getúlio Vargas, para reunir e sistematizar as leis trabalhistas existentes no país. Tais Leis representavam a: