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2468433 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
Analise as assertivas, tendo em vista as definições do Decreto 3.931/2001:
I. Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
II. Ata de Registro de Preços é o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
III. Órgão Gerenciador é o órgão ou entidade que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços.
IV. Órgão Participante é o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.
É correto o que se afirma apenas em:
Questão Desatualizada

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