Magna Concursos
513943 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IFB
Provas:

A respeito de direito tributário, julgue o seguinte item.

Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada operação, tendo como base de cálculo o valor total do produto, sem compensar com montante cobrado nas operações anteriores. Nesse caso, a referida norma viola dispositivo constitucional expresso.

 

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Professor PEBTT - Direito

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