Questão 3579358

3579358 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Com base na Constituição Federal e no Código Tributário Municipal de Primavera do Leste – MT, com relação à cobrança de taxas:

a taxa de licença é fato gerador da taxa regular do poder de polícia do Município de Primavera do Leste

a destinação do produto da arrecadação da taxa é relevante para definir a natureza jurídica específica do tributo

o serviço de coleta de lixo domiciliar é fato gerador da taxa de serviço específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição

a concessão de licença de localização e de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços não devem ser remuneradas pela taxa de polícia

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

50 Questões

Provas

Fiscal de Tributos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta