Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O Estado, segundo o direito positivo atual, não é obrigado a responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O Estado, segundo o direito positivo atual, não é obrigado a responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
