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Respondida
3238162
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNDEP
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Analista do Ministério Público - Arqueologia
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CONAMA
Outros Normativos
A Resolução Conama n. 1, de 1986,
A
estabelece critérios para aplicação da Lei de Crimes Ambientais n. 9.605 determinando punição para os infratores.
B
dispõe sobre a necessidade de estudos ambientais para licenciamentos que envolvam sítios e monumentos arqueológicos e culturais.
C
regulamenta as condições de implantação e funcionamento de museus arqueológicos e que envolvam o patrimônio cultural.
D
define o meio ambiente como um patrimônio arqueológico a ser preservado.
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