2638582
Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
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Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue o item a seguir.
O ensino fundamental é um direito público subjetivo e tem início aos seis anos de idade.
