Magna Concursos
51106 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Provas:

Considerando a revogação do art. 194 do Código Civil, pela Lei n.º 11.280/06, que alterou a redação do § 5.º do art. 219 do CPC, o que possibilita o reconhecimento de ofício da prescrição, pode-se afirmar que

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