Questão 1216308

1216308 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Responsabilidade Civil

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

Isenta-se o incapaz por prejuízos causados a terceiro, se restar provado que a prestação priva o menor do necessário para sua subsistência.

Pago ao menor uma quantia, que a aplica em poupança, e o negócio jurídico for declarado anulado, deverá o menor devolver a quantia recebida do terceiro.

Se o pai do deficiente mental não tiver meios suficientes para ressarcir terceiros, o incapaz não responde pelos prejuízos que causou.

Os menores com 17 anos podem praticar atos da vida civil, embora contrariando seus progenitores, como testar, aceitar mandato, assumir emprego público.

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