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Respondida
2707949
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
TCM-PA
Provas:
Conselheiro Substituto
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Pessoas
Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Tendo em vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as associações, assinale a alternativa CORRETA.
A
Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
B
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não.
C
Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
D
A exclusão de associado é admissível mesmo não havendo justa causa.
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