Questão 1149075

1149075 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUMARC
Orgão: AGE-MG

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Procurador do Estado
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidade

Assinale a alternativa incorreta:

O portador de doença mental que gera inimputabilidade age com dolo, embora sua conduta não desafie o juízo de reprovação social que conforma a culpabilidade.

A não exclusão da responsabilidade criminal em alguns estados de embriaguez decorre da adoção da teoria da actio libera in causa.

São hipóteses de ausência de conduta o ato reflexo e os estados de hipnose e sonambulismo.

É possível punir o crime doloso com a pena do crime culposo quando o agente incorre em erro de tipo inescusável.

O menor de 18 anos não age com dolo.

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