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Respondida
4049799
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCPC
Orgão:
UFC
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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Lei 6.938/1981: PNMA
Os mecanismos de controle e gestão dos impactos ambientais previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) são estabelecidos no artigo 9º da Lei 6.938/1981. Sobre eles, assinale a opção correta.
A
Incluem a elaboração de cadastros técnicos federais, estaduais e municipais de atividades poluidoras e instrumentos de defesa ambiental.
B
Focam principalmente em instrumentos técnicos e legislativos, sem considerar instrumentos econômicos, que são regulamentados por outras legislações.
C
Têm por objetivo estabelecer apenas as normas e padrões de qualidade ambiental, sem incluir penalidades ou medidas de compensação de danos causados.
D
São mecanismos de controle e gestão ambiental utilizados para prevenir, corrigir ou compensar impactos ambientais decorrentes de atividades humanas.
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