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Respondida
1214015
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-SE
Provas:
Procurador do Estado
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Direito das Coisas
Aquele que receber, de forma indevida, mas de boa-fé, pagamento relativo a um contrato
A
responderá pela deterioração da coisa.
B
não terá direito de retenção de valores relativos às benfeitorias necessárias.
C
estará desobrigado de restituir a coisa caso o indébito tenha natureza objetiva.
D
fará jus aos frutos decorrentes da coisa recebida.
E
não terá direito à indenização por benfeitorias úteis.
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