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2028571 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RO

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.

A execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias será regida, exclusivamente, pelo Código de Processo Civil.

 

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