Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Dormentes-PE
A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social, definida, no artigo 194, como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.
I- O direito à saúde e à previdência social depende da devida contribuição prévia, enquanto o acesso à assistência social não depende de contribuição.
II- O direito à saúde é de caráter universal, a assistência social é para quem necessitar, independentemente de contribuição à seguridade, e o direito à previdência social depende de contribuição prévia.
III- A assistência social é a única política de acesso universal, o que vem se efetivando com a implantação do Sistema Único de Assistência Social articulado com o Sistema Único de Saúde.
IV- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A alternativa correta é: