A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece objetivos. Os objetivos da Assistência Social expostos na referida Lei, dispostos no seu art. 2º são, exceto:

Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes”:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Conclui-se que:

A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social, definida, no artigo 194, como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.

I- O direito à saúde e à previdência social depende da devida contribuição prévia, enquanto o acesso à assistência social não depende de contribuição.

II- O direito à saúde é de caráter universal, a assistência social é para quem necessitar, independentemente de contribuição à seguridade, e o direito à previdência social depende de contribuição prévia.

III- A assistência social é a única política de acesso universal, o que vem se efetivando com a implantação do Sistema Único de Assistência Social articulado com o Sistema Único de Saúde.

IV- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A alternativa correta é:

O Brasil faz parte de um grupo relativamente pequeno de países que melhoraram seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 2011. Com pouca evolução, ainda se encontra muito longe do grupo de 47 países com o indicador muito alto.

“O Brasil avança devagar no ranking mundial do IDH” ,

Revista Guia do Estudante, Atualidades, Editora Abril, 1º semestre 2012, página122, por Paulo Montoia.

Em 2010 o IDH do Brasil foi de 0, 715 e o de 2011 foi de:

De acordo com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, compete aos municípios:

De acordo com a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 10º, “os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais”, pelo prazo de:

Texto para a questão

Notícia de Jornal

Leio no jornal a notícia de que um homem morreu de fome. Um homem de cor branca, 30 anos presumíveis, pobremente vestido, morreu de fome, sem socorro, em pleno centro da cidade, permanecendo deitado na calçada durante 72 horas, para finalmente morrer de fome.

Morreu de fome. Depois de insistentes pedidos de comerciantes, uma ambulância do Pronto Socorro e uma radiopatrulha foram ao local, mas regressaram sem prestar auxílio ao homem, que acabou morrendo de fome.

Um homem que morreu de fome. O comissário de plantão (um homem) afirmou que o caso (morrer de fome) era da alçada da Delegacia de Mendicância, especialista em homens que morrem de fome. E o homem morreu de fome.

O corpo do homem que morreu de fome foi recolhido ao Instituto Anatômico sem ser identificado. Nada se sabe dele, senão que morreu de fome.

Um homem morre de fome em plena rua, entre centenas de passantes. Um homem caído na rua. Um bêbado. Um vagabundo. Um mendigo, um anormal, um tarado, um pária, um marginal, um proscrito, um bicho, uma coisa - não é um homem. E os outros homens cumprem seu destino de passantes, que é o de passar. Durante setenta e duas horas todos passam, ao lado do homem que morre de fome, com um olhar de nojo, desdém, inquietação e até mesmo piedade, ou sem olhar nenhum. Passam, e o homem continua morrendo de fome, sozinho, isolado, perdido entre os homens, sem socorro e sem perdão.

Não é da alçada do comissário, nem do hospital, nem da radiopatrulha, por que haveria de ser da minha alçada? Que é que eu tenho com isso? Deixa o homem morrer de fome.

E o homem morre de fome. De trinta anos presumíveis. Pobremente vestido. Morreu de fome, diz o jornal. Louve-se a insistência dos comerciantes, que jamais morrerão de fome, pedindo providências às autoridades.

As autoridades nada mais puderam fazer senão remover o corpo do homem. Deviam deixar que apodrecesse, para escarmento dos outros homens. Nada mais puderam fazer senão esperar que morresse de fome.

E ontem, depois de setenta e duas horas de inanição, tombado em plena rua, no centro mais movimentado da cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, um homem morreu de fome.

Morreu de fome.

(SABINO, Fernando. As melhores crônicas, Rio de Janeiro, record, 1986, p. 46-8.)

Marque a alternativa que contém as expressões que resumem o que o autor quis mostrar ao escrever o texto:

“Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras)”. Esse conceito refere-se a:

Marque a alternativa em que o termo entre parênteses não completa corretamente a lacuna por não atender à regência do verbo da frase:

Escreva C ou E nos parênteses, conforme esteja Certa ou Errada a concordância nominal.

( ) Havia bastante curiosos em volta do homem morto.

( ) A pessoa que morreu era de meia idade e meio gorda.

( ) Os comerciantes mesmos resolveram a situação?

( ) Aquele foi um fato que deixou sensível todos os pedestres.

( ) As pessoas não se mostraram bastantes solidárias.

A sequência correta é: