Questão 160701

160701 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

Provas:

NÃO se constitui abuso de autoridade:

ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

a inviolabilidade do domicílio, quando existir ordem judicial.

deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente, a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta