2060296
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Provas:
Acerca da responsabilidade dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Há casos em que o agente público responde, na esfera criminal, por ter agido culposamente.
II. Atualmente, nenhum agente público pode ser responsabilizado pelo crime de prevaricação.
III. Se o agente público for absolvido judicialmente na esfera civil ou administrativa, também deverá sê-lo na esfera criminal.
Assinale