Questão 1107687

1107687 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Promotor de Justiça
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFalso testemunho ou falsa perícia
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaDenunciação caluniosa

No que importa aos crimes em espécie, analise as alternativas abaixo e marque a correta:

Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado, configura o delito de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal).

O fato que origina o crime de falso testemunho deixa de ser punível se, mesmo depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, mas necessariamente antes do seu trânsito em julgado, o agente se retrata ou declara a verdade.

Configura o crime de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) a conduta de prometer vantagem indevida a contador oficial para que este negue a verdade no exercício de seu mister.

Constitui crime a ação de danificar coisa própria que se acha em poder de terceiro por determinação judicial.

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