Magna Concursos
2347531 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
Provas:
“[...] os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal”.
(José Afonso da Silva, Curso de Direto Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2009)
Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.
 

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