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Respondida
3595570
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Sinop-MT
Provas:
Fiscal Ambiental
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Decreto 24.643/1934: Código de Águas
Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação:
A
a totalidade do território municipal no qual se localiza a nascente de um rio
B
a totalidade do território estadual no qual mais de 50% de um determinado rio se localiza
C
as áreas não urbanas banhadas por um determinado rio
D
a totalidade de uma bacia hidrográfica
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