Magna Concursos
3562643 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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De acordo com as disposições estabelecidas pela Constituição Federal, existe um quórum específico necessário para que o Presidente da República possa ser submetido a um processo enquanto ainda se encontra em exercício de suas funções. Qual é o quórum exigido para iniciar tal procedimento?

 

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