Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Renascença-PR
Em determinadas situações, os Contribuintes podem ter que comprovar sua situação fiscal. Podemos citar, por exemplo, quando estiver buscando um financiamento ou transferindo a propriedade de um imóvel. Nestes casos, será solicitada a certidão de situação fiscal do Contribuinte. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Certidão de Regularidade Fiscal:
I. Caso o Contribuinte possua débitos
vencidos e não pagos, a Certidão emitida pelo
Fisco será Positiva com Efeitos de Negativa.
II. Caso o Contribuinte possua débitos com
exigibilidade suspensa, a Certidão emitida
pelo Fiscal será negativa.
III. Caso o Contribuinte possua débitos
tributários A VENCER e solicite uma Certidão
de Regularidade Fiscal ela será emitida como
positiva.
Estão corretas: