O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.

O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

A identificação numérica do valor do vencimento da faixa salarial.

A graduação de retribuição pecuniária dentro do nível de remuneração, constituindo a linha de promoção.