Questão 1414621

1414621 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

Provas:

Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal
Provas ×
Controlador
Provas ×

Espécies TributáriasTaxas

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício:

regular do poder discricionário, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público ou privado específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

eventual do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

eventual do poder de polícia, ou a utilização regular de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal

50 Questões

Controlador

50 Questões

Provas

Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal

Controlador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta