Magna Concursos

Com base nas normas acerca de “Direito de Petição”, dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

I A administração poderá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.

II O pedido de reconsideração deve ser despachado no prazo de cinco dias.

III Caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

IV O prazo para interposição de pedido de reconsideração é de quinze dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão.

Das afirmativas, estão corretas

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de TI - Desenvolvimento

50 Questões

Analista de TI - Segurança

50 Questões

Assistente Social

50 Questões

Biomédico - Biologia Molecular

50 Questões

Biomédico - Neurociências

50 Questões

Enfermeiro - Obstetrícia

50 Questões

Engenheiro Civil - Estrutural

50 Questões

Engenheiro Civil - Hidrosanitário

50 Questões

Engenheiro Eletricista

50 Questões

Engenheiro Mecânico

50 Questões

Fisioterapeuta

50 Questões

Médico - Cardiologia

50 Questões

Médico - Cirurgia Geral

50 Questões

Médico - Infectologia

50 Questões

Médico - Neurologia

50 Questões

Médico Veterinário

50 Questões

Pedagogo

50 Questões

Químico

50 Questões

Técnico de Assuntos Educacionais

50 Questões