o proprietário da farmácia poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

o farmacêutico é obrigado a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes internados, mas não de pacientes ambulatoriais, de natureza pública ou privada.

é vedado ao fiscal farmacêutico ser proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos, mas é permitido que seja responsável técnico de outros estabelecimentos farmacêuticos.

ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam- se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 30 dias.

apenas as farmácias das UBS poderão dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.