Questão 1831335

1831335 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CETAP
Orgão: CRF-PA

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a existência da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se esta:

quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.

quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo ser previamente declarada a ausência da pessoa.

se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrada até dez anos após o término da guerra, depois de esgotadas as buscas e averiguações.

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