Questão 3476530

3476530 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: INEA-RJ

Provas:

Assinale a alternativa que apresenta instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei Federal n. 9.433/97).

A outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas;

Os Comitês de Bacias Hidrográficas e a Faixa Marginal de Proteção;

Os estudos de Impactos Ambientais e a Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos;

O enquadramento das Águas em Classes de uso e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

O sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos e os Estudos de Impactos Ambientais.

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