Competência material é absoluta; competência territorial é relativa.

Pelo princípio da perpetuatio jurisditionis, uma vez proposta a ação e definida a competência, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

A incompetência absoluta deve ser argüida por meio de exceção.

A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o foro do domicílio do réu.