No Brasil, a lei 7.802, de 11 de julho de 1989, trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. No contexto da referida lei, assinale a alternativa abaixo que traz uma informação incorreta sobre o registro de agrotóxicos no Brasil: