é um órgão consultivo e temporário, composto por representantes do governo, responsável por emitir pareceres sem efeito legal.

possui como função primordial a fiscalização das unidades de saúde, tendo como membros os representantes do poder legislativo.

tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento estabelecido pelo poder executivo federal.

tem caráter permanente e deliberativo, composto paritariamente por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

reúne-se a cada quatro anos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.