Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

Será progressivo no tempo, atendendo à função social da renda.

Poderá ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo, nos limites e condições estabelecidos em lei.

Poderá ser exigido após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que o houver instituído ou aumentado.