A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.
A constituição do crédito tributário determina a certeza e a liquidez para que se possa exigir o pagamento do tributo, o que implica a criação de um novo direito.
A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.
A constituição do crédito tributário determina a certeza e a liquidez para que se possa exigir o pagamento do tributo, o que implica a criação de um novo direito.
