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Respondida
3243809
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Rosário-MA
Provas:
Professor
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Psicopedagogo
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Maranhão - MA
Rosário-MA
O que é necessário para a alienação onerosa de bens imóveis do Município, conforme o Art. 10, § 2º da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:
A
Autorização prévia da Câmara Municipal.
B
Aprovação do Prefeito.
C
Consentimento do Presidente da República.
D
Registro em cartório.
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