ao acesso ao patrimônio genético do País.

ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.

à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.

à implementação de tratados internacionais sobre o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado

à remessa dentro do país e para o exterior de parte ou do todo de organismos, vivos ou mortos, de espécies animais, vegetais, microbianas ou de outra natureza, que se destine ao acesso ao patrimônio genético.