Magna Concursos
3823388 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue os seguintes itens.

Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado.

 

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